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  • Renato Belarmino

Quem tem direito ao BPC?


O Benefício de Prestação Continuada é assegurado pela lei 8.742/93 para pessoas idosas e deficientes. Os idosos terão esse direito, em regra, quando preencherem dois requisitos previstos em lei: I - Ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos), uma ressalva muito importante, é de que este requisito é igual, tanto para homens, quanto para mulheres; e II - Ter renda per capita (por pessoa) inferior a 1/4 do salário mínimo. Preenchidos esses dois requisitos, geralmente, já terão direito ao benefício.


Já para pessoas com deficiência, não tem idade mínima para o acesso, podendo inclusive, menores de idade terem o direito ao BPC, entretanto, para que seja comprovada o grau da deficiência, será necessário realizar perícia médica com um perito federal, que são os profissionais que avaliam casos médicos do INSS. Mesmo comprovado que exista deficiência, é necessário preencher o requisito da renda ser inferior a 1/4 do salário mínimo.


Em janeiro de 2021, as coisas tendem a melhorar para quem necessita deste benefício, afinal, está em discussão no congresso a lei 13.983/2020, que amplia de 1/4 do salário mínimo para 1/2 salário mínimo por pessoa. Vamos dar um exemplo como isso afetaria quem mais precisa: Suponhamos que exista uma família que moram 4 pessoas, composto por uma mãe e três filhos. A única que possui renda é a mãe e apenas um filho, ficando assim:


Mãe tem renda de R$ 1.000,00 (mil reais); Filho 1 tem renda de R$ 1.000,00 (mil reais); Filho 2 e 3 não possuem renda.


Para saber quanto é a renda per capita (por pessoa), é necessário somar a renda familiar primeiro, então:


Renda da mãe R$ 1.000,00 (mil reais) + renda do filho 1 R$ 1.000,00 (mil reais), como o filho 2 e 3 não tem renda fica como renda familiar R$ 2.000,00 (dois mil reais). Agora que sabemos a renda familiar dividimos pelo total de pessoas que moram na casa que assim descobriremos a renda por pessoa, neste exemplo são 4 (quatro) pessoas, portanto:


R$ 2.000,00 (dois mil reais) divido por 4 pessoas = R$ 500,00 (quinhentos reais).


Se alguém desta família fosse dar entrada no Benefício Assistencial em 2020, não conseguiria ter acesso, pois até o final deste ano, a renda por pessoa, não pode ultrapassar R$ 261,24 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), pois ainda é válida a regra de 1/4 do salário mínimo. Já a partir do ano que vem, a tendência é de que seja aceita a regra da permissão de 1/2 salário mínimo por pessoa, ou seja, se no exemplo desta família, alguém fosse dar entrada, teria o direito, pois a renda per capita permitida, seria dobrada, portanto ficariam R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais).


Estas regras são as principais, portanto, como sempre dizemos no direito, cada caso é um caso, ou seja, não quer dizer que se você não preencheu algum dos requisitos que eu citei, que você não terá o direito ao benefício. Por isso, caso queira saber se você tem o direito, marque uma consulta conosco, que iremos tirar suas dúvidas.


Renato Coelho Belarmino

Procurador Previdenciário


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