Buscar
  • Renato Belarmino

4 Dicas para aposentadoria após reforma previdenciária

A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe para o povo brasileiro, novas regras previdenciárias, sendo uma delas a mudança da aposentadoria. Com este post, vou te dar 4 dicas para te guiar e assim verificar se foi muito afetado pela Emenda ou se até mesmo já tem o direito de se aposentar. Lembrando que nos casos abaixo, foram utilizados exemplos genéricos, pois como sempre é dito por profissionais do Direito: "Cada caso, é um caso", então vamos para as dicas:




1 - DIREITO ADQUIRIDO


O primeiro ponto a se observar é a data que foi publicada a reforma da previdência, pois quem já tinha o direito adquirido antes desta data, não foi afetado pelas novas regras. A reforma começou a valer no dia 12 de novembro de 2019, portanto, se você preencheu os requisitos para aposentadoria antes desta data, fique tranquilo, afinal, às regras que valem para quem já tinha o direito de se aposentar antes da Emenda, são as antigas.


Vou te dar um exemplo: Suponhamos que no dia 10 de novembro de 2019, João da Silva tinha 61 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária. Neste caso, muitos achariam que ele não teria mais o direito de se aposentar naquele momento, afinal com a reforma previdenciária, a idade mínima para homens é de 65 anos de idade para se aposentar, não tendo mais a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, entretanto, João da Silva, tinha o Direito de se aposentar no dia 10 de novembro de 2019, dois dias antes da reforma, neste caso, ele não seria afetado pelas novas normas, afinal já tinha o direito adquirido antes da publicação da Emenda Constitucional 103/2019.


2 - REGRAS DE TRANSIÇÃO


Nem todo cidadão será afetado 100% com as novas regras, alguns terão o impacto menor, ou seja, mesmo o texto da Emenda Constitucional dizendo que é a idade mínima é de 65 anos de idade, se homem e de 62 anos de idade, se mulher. Só que isto não foi implementado de uma só vez, sendo existente a regra de transição para quem está próximo de se aposentar, mas não conseguiu preencher os requisitos antes da reforma.


Importante salientar que é preciso perceber qual será a regra de transição aplicada a você, já que as formas mais comuns de se aposentar é pelas antigas aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, portanto se faz necessário destacar, que cada tipo de aposentadoria há uma regra de transição diferente, não sendo aplicada a todas o exemplo que foi dado acima.


3 - REGRAS ANTES DA REFORMA X REGRAS DE TRANSIÇÃO


É importante ressaltar que às vezes é mais vantajoso esperar mais um tempo para se aposentar, do que se aposentar logo e perder uma grande fatia de sua aposentadoria. Nas antigas normas, existia a grande possibilidade das aposentadoria serem afetadas pelo fator previdenciário e o divisor mínimo, que são regras que na maioria das vezes somente prejudica o valor final do benefício.


Sem nenhuma redação de uma lei específica sobre o assunto, o entendimento majoritário é de que se o cidadão optar pelas regras de transição, há a possiblidade de não ser afetado por esses dois princípios que podem diminuir muito o salário final da sua aposentadoria, por isso em alguns casos é mais vantajoso esperar mais um tempo, para que aumente o cálculo de seu benefício.


4 - VERIFIQUE SUA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA


Se você não se sentir seguro em tomar sua decisão sozinho de qual situação é mais segura para o seu caso, é recomendado que procure alguém para te ajudar. Marque uma consulta em nosso escritório ou até mesmo atendimento a distância, para que nós possamos te guiar para o melhor caminho a ser seguido.


Lembrando a todos que não é necessário que existam intermediadores entre o cidadão e a previdência social, como procuradores e advogados, mas nós que somos profissionais desta área, ajudamos muitas vezes o cidadão a não tomar decisões que o prejudique, como por exemplo na consultoria para saber qual é a aposentadoria mais vantajosa para você, então se está com dúvidas do seu caso específico, agende uma consulta conosco.


Renato Coelho Belarmino Procurador Previdenciário





0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

© 2020 por Renato Belarmino